TERMOS DE USO E PÓLITICAS DE PRIVACIDADE
LORDÊLO CAPACITAÇÃO LTDA
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1.3. A LORDÊLO CAPACITAÇÃO LTDA , na qualidade de proprietária deste site, poderá alterar o presente Termo a qualquer momento sem aviso prévio. Da mesma forma, a LORDÊLO CAPACITAÇÃO LTDA manterá este Termo atualizado e, dessa maneira, é de inteira responsabilidade do Usuário verificar as atualizações/alterações toda vez que elas forem publicadas, devendo aceitá- las ao continuar a acessar e usar os serviços e informações disponibilizados neste site. Se não concordar com o presente Termo, não utilize ou acesse o site.
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2.1. O Usuário deverá obedecer às regras descritas abaixo sempre que utilizar este site e os recursos que ele oferece:
2.1.1. O Usuário é responsável pela veracidade dos dados inseridos e/ou fornecidos.
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2.1.3. O Usuário só pode utilizar este site para os propósitos aqui expressamente permitidos e dentro dos critérios exigidos em lei.
2.1.4. O Usuário não pode (e, tampouco, pode autorizar terceiros) a: (i) associar a marca da LORDÊLO CAPACITAÇÃO LTDA , a nenhuma outra, ou (ii) fazer um frame deste site em outro site, ou (iii) utilizar o site com qualquer outro objetivo, incluindo propósitos comerciais, sem o consentimento prévio expresso e escrito do representante legal da LORDÊLO CAPACITAÇÃO LTDA , ou (iv) fazer um hyperlink para este site sem a autorização expressa, prévia e escrita do representante legal da LORDÊLO CAPACITAÇÃO LTDA .
2.1.4.1. Para os efeitos deste Termo, considera-se “associar a marca” o ato de expor nome, logo, marca comercial ou outros meios de atribuição ou identificação em fonte, de forma que dê ao terceiro a impressão de que tal fonte tem o direito de expor, publicar ou distribuir este site ou o conteúdo disponibilizado pelo Usuário. O Usuário concorda em cooperar para cessar qualquer associação, frame ou hyperlink não autorizados.
2.1.5. O Usuário deve seguir os padrões de conduta na Plataforma e na Internet, abstendo- se de: (i) violar a privacidade de outros usuários; (ii) permitir que outras pessoas utilizem seu acesso ao ambiente virtual; (iii) utilizar qualquer técnica de invasão ao site que viole a segurança do ambiente de treinamento e de sites relacionados; (iv) agir conscientemente para destruir arquivos ou programas do ambiente de treinamento e de sites relacionados; (v) utilizar os nomes e e-mails dos participantes do curso para fins comerciais; (vi) enviar mensagens que possam ser consideradas obscenas e fora dos padrões éticos e de bons costumes.
2.1.6. A informação obtida ao usar este site não é completa e não cobre todas as questões, tópicos ou fatos que possam ser relevantes para seus objetivos.
2.1.7. Este site pode conter links para outros websites que não são mantidos ou mesmo relacionados da LORDÊLO CAPACITAÇÃO LTDA . Hyperlinks para tais sites são providos como um serviço para o Usuário, e não são afiliados a este site ou a LORDÊLO CAPACITAÇÃO LTDA . A LORDÊLO CAPACITAÇÃO LTDA não revisa todos, ou mesmo nenhum, desses sites e não é responsável pelo conteúdo deles. O Usuário assume o risco ao acessar esses hyperlinks, de forma que a LORDÊLO CAPACITAÇÃO LTDA não faz nenhuma representação ou dá garantias sobre a plenitude ou precisão dos hyperlinks e os sites ao quais eles direcionam. Finalmente, a conclusão de qualquer hyperlink para um site de terceiro não necessariamente implica endosso ou qualquer validação da LORDÊLO CAPACITAÇÃO LTDA a este site.
2.1.8. O conteúdo aqui oferecido é sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas. A LORDÊLO CAPACITAÇÃO LTDA não garante que as funções ou conteúdos aqui disponibilizados sejam contínuos, livres de erros ou falhas, e mesmo que tais erros ou falhas venham a ser corrigidos, ou que este site estão livres de vírus ou outros componentes destrutivos. A LORDÊLO CAPACITAÇÃO LTDA não garante resultados do uso do conteúdo em termos de precisão, confiabilidade ou outros. O conteúdo pode incluir imprecisões técnicas ou erros tipográficos, de forma que a LORDÊLO CAPACITAÇÃO LTDA pode realizar mudanças ou melhorias a qualquer momento. O Usuário, de forma exclusiva e individual, assume o custo de qualquer serviço, reparo ou correção necessários no caso de qualquer perda ou dano consequente do uso deste site ou seu conteúdo. 2.1.9. Toda informação neste site, seja de natureza histórica ou prospectiva, é válida somente para a data em que foi publicada no site, de forma que a LORDÊLO CAPACITAÇÃO LTDA não se compromete com nenhuma obrigação de atualizar referida informação depois que é publicada ou remover referida informação deste site caso ela não seja ou deixe de ser precisa ou completa.
2.1.10. O Usuário prezará pela educação e bom senso em todos os comportamentos, tratamentos e interações com a LORDÊLO CAPACITAÇÃO LTDA , outros usuários e terceiros que tenham acesso ao site.
2.1.10.1. Para fins desta disposição, considera-se fora dos padrões de educação e bom senso os seguintes atos:
.
2.1.10.2. A infração desta disposição acarretará penalidades ao Usuário, desde o bloqueio/ da mensagem até o banimento do Usuário do site, a ser aplicada a partir da análise pela LORDÊLO CAPACITAÇÃO LTDA , sem prejuízo de indenização prevista no item 8.
3.1. A privacidade do Usuário é muito relevante e, por esta razão, utilizamos as melhores práticas recomendadas de mercado para manter seguros todos os dados pessoais inseridos pelo Usuário. No entanto, nos eximimos de responsabilidade pelos danos e prejuízos de toda natureza que possam decorrer do conhecimento que terceiros não autorizados possam ter de quaisquer das informações repassadas, em decorrência de falha exclusivamente atribuível aos Usuários, ou a terceiros, que fujam a qualquer controle razoável, como, exemplificativamente, a atuação de “hackers”, mediante atos ilícitos.
3.2. Os dados coletados e os registros de atividades serão armazenados pelo prazo mínimo estipulado pela legislação brasileira.
3.3. Caso haja solicitação do Usuário, os dados poderão ser apagados antes deste prazo. No entanto, pode ocorrer dos dados precisarem ser mantidos por período superior, por motivo de lei, ordem judicial, prevenção à fraude e outros interesses legítimos, nos termos da Lei n. 13.709/2018, conhecida por Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
3.4. Poderemos, ainda, coletar e armazenar informações sobre a navegação do Usuário na plataforma, tais como:
3.4.1. A identificação do dispositivo;
3.4.2. Os endereços IP (“Internet Protocol”) e MAC (“Media Access Control”) do dispositivo; 3.4.3. A localização geográfica (geolocalização);
3.4.4. O sistema operacional e sua versão;
3.4.5. O tipo de navegador e a versão atualizada;
3.4.6. Informações sobre a rede utilizada e o número de telefone;
3.4.7. Idioma utilizado no dispositivo ou navegador;
3.4.8. A resolução de tela;
3.4.9. A versão do aplicativo;
3.4.10. O tempo de permanência/utilização dos recursos;
3.4.11. Os eventuais erros ocorridos e seus detalhamentos.
3.5. Os dados coletados e armazenados não serão comercializados e/ou alugados para terceiros, sendo que o uso, acesso e compartilhamento, quando necessários, serão realizados para atingir a finalidade, dentro dos limites permitidos em lei.
3.6. O Usuário reconhece e entende que a LORDÊLO CAPACITAÇÃO LTDA não pode e não garante que arquivos disponíveis para download da internet estejam livres de vírus, worms, cavalos de tróia ou outro código que possa manifestar propriedades contaminadoras ou destrutivas. O Usuário é responsável por implementar procedimentos e checkpoints suficientes para satisfazer seus requisitos de segurança e por manter meios externos a este site para reconstrução de qualquer dado perdido. A LORDÊLO CAPACITAÇÃO LTDA não assume responsabilidade alguma ou risco pelo uso da internet.
3.6. A LORDÊLO CAPACITAÇÃO LTDA reserva o direito de monitorar o uso deste site para determinar o cumprimento do presente Termo, assim como o de remover ou vetar qualquer informação por qualquer razão. Seja como for, o Usuário permanece completamente responsável pela manipulação dos dados e conteúdos contidos neste site.
4.1. Todo o material presente no site, sobretudo as marcas, nome empresarial, nome de domínio, software, bancos de dados, bem como os conteúdos divulgados (material fotográfico e videográfico), são protegidos pela legislação brasileira, aplicável e vigente, e pertencem, exclusivamente, a LORDÊLO CAPACITAÇÃO LTDA , possuindo todos os direitos autorais sobre seus materiais, devidamente protegidos pela na Lei n. 9.610/1998.
4.2. A LORDÊLO CAPACITAÇÃO LTDA reserva-se o direito, no caso de ausência de Michele Lordêlo, identificada como a responsável pela Comunidade, de indicar um substituto igualmente competente e capacitado para realizar as atividades designadas, sem incorrer em ônus adicionais. Tal substituição deverá ser efetuada de maneira rápida e eficaz, assegurando a continuidade e a qualidade dos serviços prestados.
4.3. Os direitos de propriedade industrial, autoral ou intelectual, incluindo-se neste conceito os métodos, base de dados e programas, suscetíveis ou não de exploração econômica, são de propriedade exclusiva da LORDÊLO CAPACITAÇÃO LTDA , conforme disposto na Lei n. 9.609/1998.
4.4. O Usuário fica, assim, expressamente proibido de publicar, enviar, apresentar ou fazer conexão a este site que:
4.4.1. Não tenha o direito de postar, incluindo material de propriedade de terceiros; 4.4.2. Defenda atividade ilegal ou discuta a intenção de fazer algo ilegal;
4.4.4. Seja vulgar, obsceno ou pornográfico;
4.4.5. Não diga respeito diretamente a este site;
4.4.6. Possa ameaçar ou insultar, difamar, caluniar, invadir privacidade, perseguir, ser obsceno, pornográfico, racista, homofóbico, assedie ou ofenda qualquer pessoa;
4.4.7. Busca explorar ou prejudicar crianças expondo-as a conteúdo inapropriado;
4.4.8. Infrinja qualquer propriedade intelectual ou outro direito de pessoa ou entidade, incluindo violações de direitos autorais, marca registrada ou direitos de publicidade;
4.4.9. Viola qualquer lei ou pode ser considerado para violar a lei;
4.4.10. Personifique ou deturpe sua conexão com qualquer entidade ou pessoa, ou, ainda, manipula títulos ou identificadores para encobrir a origem do conteúdo;
4.4.11. Promova qualquer empreendimento comercial (por exemplo, oferecer produtos ou serviços em promoção) ou que engaje de qualquer forma em uma atividade comercial (por exemplo, realizar sorteios ou concursos, expor banners patrocinados e/ou solicitar bens e serviços), exceto se expressamente autorizado neste site;
4.4.12. Solicitar fundos, divulgações ou patrocinadores;
4.4.13. Inclua programas com vírus, worms e/ou cavalos de tróia ou qualquer outro código, arquivo ou programa de computador destinado a interromper, destruir ou limitar a funcionalidade de qualquer software ou hardware de computador ou telecomunicações; 4.4.14. Conseguem acompanhar ou mesmo agir de modo a afetar a habilidade de outras pessoas de se engajar em atividades em tempo real neste site;
4.4.15. Inclua arquivos em formato MP3;
4.4.16. Promova notícias falsas (fake news);
4.4.17. Desobedeça a qualquer política ou regra estabelecida de tempos em tempos para o uso desse site ou qualquer rede conectada a ele;
4.4.18. Contenha hiperlinks para sites com conteúdo que se enquadrem nas descrições acima.
4.5. O Usuário se declara ciente de que a violação de direito de autor é crime tipificado no artigo 184 do Código Penal, o qual impõe a pena de até 4 (quatro) anos de reclusão e multa. Fica esclarecido que o compartilhamento de senhas entre usuários também configura ato de violação de direito de autor e submete-se na tipificação penal de pirataria. Assim, a LORDÊLO CAPACITAÇÃO LTDA deixam claro que os Usuários que violarem os direitos de autor serão denunciados aos órgãos policiais competentes para a persecução criminal, bem como buscarão a satisfação de seus direitos no âmbito da esfera cível. Fica, também, o Usuário cientificado de que a LORDÊLO CAPACITAÇÃO LTDA poderão fazer uso de ferramentas e serviços de empresas especializadas no combate à pirataria para rastrear e identificar atividades desta natureza.
5.1. Por este Termo, o Usuário garante à LORDÊLO CAPACITAÇÃO LTDA o direito e licença royalty-free, perpétuo, irrevocável, global e não exclusivo de usar, reproduzir, modificar, adaptar,
publicar, traduzir, criar trabalhos derivados, distribuir, representar e expor todo o conteúdo, observações, comentário, sugestões, ideias, desenhos ou outras informações comunicadas ao Grupo, por este site (juntos, denominados “envios”) e incorporar qualquer envio em outros trabalhos em qualquer formato, mídia ou tecnologia conhecida hoje ou ainda a ser desenvolvida. 5.2. A LORDÊLO CAPACITAÇÃO LTDA não está, ou estará, obrigada a tratar nenhum envio como confidencial e pode usar qualquer envio em seu negócio, incluindo e não se limitando a produtos ou propaganda, sem ser imputada nenhuma responsabilidade por royalties ou qualquer outra consideração de qualquer tipo e, por consequência, não fica responsável por qualquer similaridade que possa aparecer em operações futuras da LORDÊLO CAPACITAÇÃO LTDA . 5.3. A presente autorização é firmada em caráter irrevogável, irretratável, tendo sido outorgada de livre e espontânea vontade, sendo realizada de forma totalmente gratuita, sem qualquer ônus sobre o direito à imagem, voz, som e/ou nome, de forma que o Usuário concorda em não receber qualquer tipo de remuneração, bem como declara, para todos os fins de direito, que não irá reclamar a qualquer tempo e a qualquer título os direitos aqui outorgados, isentando, integralmente, a LORDÊLO CAPACITAÇÃO LTDA de qualquer responsabilidade advinda dessa utilização, incluindo, mas não se limitando, a reclamações de terceiros, seja de natureza civil, administrativa ou penal.
5.4. A LORDÊLO CAPACITAÇÃO LTDA tratará qualquer informação pessoal que o Usuário submeter por esse site de acordo com as Políticas de Privacidade.
6.1. Se qualquer previsão deste Termo for tida como inválida ou inexecutável em conformidade com a lei aplicável, o dispositivo inválido ou inexequível será considerado substituído por um dispositivo válido e exequível que se equipare da melhor maneira possível à intenção do dispositivo original, e todos os termos e condições restantes continuarão produzindo seus efeitos. 6.2. Por meio da concordância ao presente Termo, o Usuário reconhece que, em qualquer hipótese, é o único responsável pela utilização do site, isentando a LORDÊLO CAPACITAÇÃO LTDA e todas as empresas por ela detidas, de qualquer responsabilidade por danos e prejuízos decorrentes do uso indevido do site e conteúdo correlato.
6.3. A LORDÊLO CAPACITAÇÃO LTDA não se responsabiliza pela exatidão das informações, pontualidade, comportamento dos Usuários e eventuais danos de qualquer natureza que estes venham causar a si ou à terceiros.
7.1. Você vai indenizar e isentar a empresa, suas filiais, afiliados, licenciantes, provedores de serviço, provedores de conteúdo, empregados, agentes, administradores e diretores (referidas agora como partes isentas) de qualquer violação desse termo de uso por você, incluindo o uso do conteúdo diferente do expresso aqui.
7.2. Você concorda que as partes isentas não têm responsabilidade ou conexão com qualquer violação ou uso não autorizado e você concorda em remediar toda e qualquer perda, dano, julgamento, prêmios, custo, despesas e honorários advocatícios das partes isentas ligadas a violação.
7.3. Você indenizará e isentará as partes isentas de qualquer reivindicação de terceiros, resultante do uso da informação contida neste site.
8.1. Toda senha usada para este site é somente para uso individual. Você é responsável pela segurança de sua senha (se for o caso). A Empresa tem o direito de monitorar a segurança de sua senha e ao seu critério pode pedir que você a mude. Se você usar qualquer senha que a Empresa considere insegura, a Empresa tem o direito de requisitar que a senha seja modificada e/ou cancelar a sua conta.
8.2. É proibido usar qualquer serviço ou ferramenta conectada a este site para comprometer a segurança ou mexer com os recursos do sistema e/ou contas. O uso ou distribuição de ferramentas destinadas para comprometer a segurança (ex: programas para descobrir senha, ferramentas de crack ou de sondagem da rede) são estritamente proibidos. Se você estiver envolvido em qualquer violação da segurança do sistema, a Empresa se reserva o direito de fornecer suas informações para os administradores de sistema de outros sites para ajudá-los a resolver incidentes de segurança. A Empresa se reserva o direito de investigar potenciais violações a esse Termo de Uso.
8.3 A Empresa se reserva o direito de cooperar totalmente com as autoridades competentes ou pedidos da justiça para que a Empresa revele a identidade de qualquer pessoa que publique e- mail, mensagem ou disponibilize qualquer material que possa violar esse Termo de Uso.
9.1. A Comunidade possui três possibilidades de pagamento, sendo tal pagamento realizado mediante qualquer forma disponibilizada no momento da contratação.
9.2. Caso o Usuário opte pelo parcelamento, o vencimento de cada parcela será atrelado à fatura do cartão de crédito.
9.3. Algumas formas de pagamento estão sujeitas à cobrança de determinadas taxas pela instituição financeira responsável pela transação, devendo o Usuário consultar as condições junto à instituição no momento da escolha da forma de pagamento, não cabendo à LORDÊLO CAPACITAÇÃO LTDA prestar quaisquer esclarecimentos nesse sentido e/ou se responsabilizar por eventuais taxas cobradas.
9.4. É, também, de única responsabilidade do Usuário consultar as condições de pagamento, prazos e baixa bancária junto à instituição responsável pela transação em casos de dúvidas ou esclarecimentos.
9.5. Na hipótese do Usuário tomar medidas perante a administradora do cartão de crédito e/ou instituição bancária que interrompa o pagamento dos valores devidos à LORDÊLO CAPACITAÇÃO LTDA , fica estabelecido que a LORDÊLO CAPACITAÇÃO LTDA poderá utilizar as vias administrativas e judiciais para a cobrança dos valores pendentes, acrescidas das penalidades pelo inadimplemento, sem prejuízo da aplicação de outras disposições contratuais.
9.6. O inadimplemento de qualquer parcela configurará mora automaticamente, independente de pré-aviso, implicando o vencimento antecipado de todas as parcelas. Ensejará sobre o valor correção monetária pelo IGP-M/FGV, juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês pro rata die, multa moratória de 2% (dois por cento) sobre o valor em aberto, e, sendo necessária a intervenção de advogados para fins de cobrança, honorários de 10% (dez por cento) sobre o valor da dívida no caso de cobrança administrativa e de 20% (vinte por cento) no caso de cobrança judicial, tudo incidente sobre o valor total do débito em atraso e até a data do efetivo pagamento.
9.7. O inadimplemento, ainda, permitirá que LORDÊLO CAPACITAÇÃO LTDA :
· Registre a existência do débito nos órgãos de proteção ao crédito, como SPC e SERASA,
sempre que o atraso ultrapasse 30 (trinta) dias do vencimento acordado;
· Protesteovalornoscompetentescartórios,ficandoàcargodoUsuárioascustasedespesas
realizadas;
· Cobre o valor de forma extrajudicial ou judicial, ficando à cargo do Usuário as custas e
despesas realizadas; e
· Bloquear o acesso da do Usuário à Comunidade e demais bônus oferecidos enquanto a
pendência financeira não for resolvida.
10.1. Todos os itens deste Termo estão regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para todos os assuntos referentes à sua interpretação e cumprimento, as partes se submeterão ao Foro de Salvador, Bahia.
AO ACEITAR ESSE ACORDO VOCÊ ISENTA A EMPRESA DE QUALQUER CONSEQUÊNCIA RESULTANTE DE QUALQUER AÇAO DA EMPRESA DURANTE OU COMO RESULTADO DE SUAS INVESTIGAÇÕES E/OU DE AÇÕES TOMADAS RESULTANTES DE INVESTIGAÇÕES TANTO DA EMPRESA QUANTO DAS AUTORIDADES DE JUSTIÇA COMPETENTES.